Termos de Uso

1. Caráter informativo

O conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e observa o Estatuto da OAB, o Código de Ética e o Provimento 205/2021. As informações não substituem análise jurídica individual e não representam promessa ou garantia de resultado.

2. Uso do site

O visitante compromete-se a utilizar o site de boa-fé, sem inserir dados falsos, ofensivos ou de terceiros sem autorização.

3. Diagnóstico e calculadora

As ferramentas geram estimativas e checklists informativos com base nos dados fornecidos. Os resultados não são parecer jurídico, proposta comercial nem garantia de direito ou valor.

4. Contato

O envio de mensagens não caracteriza contratação. A relação profissional depende de análise, aceite do escritório e formalização por contrato escrito.

5. Propriedade intelectual

Textos, marca, imagens e demais elementos são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.

6. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Prevalece a versão publicada nesta página.