Clareza
Linguagem direta, sem juridiquês. Você entende quais direitos podem se aplicar ao seu caso, quais provas ajudam e quais são os riscos.
Lei da Doméstica · LC 150/2015 · 100% digital
Empregada domésticatambém tem todos osdireitos da CLT.
Carteira assinada, jornada, horas extras, adicional noturno, FGTS, férias com 1/3, 13º e verbas de rescisão são protegidos pela Lei Complementar 150/2015. Se você trabalha 3 ou mais dias por semana na mesma casa, pode existir vínculo mesmo sem registro.
O diagnóstico informativo ajuda a identificar quais direitos podem se aplicar à sua situação. Sem promessa de resultado e em linguagem clara.
Conteúdo meramente informativo. O envio não configura contratação, aceite do caso, oferta de serviços nem garantia de resultado.
- Confidencial e sem custo para saber
- Análise individual, feita por advogado
- Atuação dedicada em causas trabalhistas
Você trabalha em casa de família. A lei garante os seus direitos.
01Diagnóstico informativo
Seus direitos
O que a Lei da Doméstica garante a quem trabalha em casa de família
Registro, jornada, horas extras, adicional noturno, FGTS, férias, 13º, rescisão, assédio e acidente. Os itens apresentam os temas mais comuns para domésticas, babás, cuidadoras, cozinheiras, caseiros e motoristas particulares.
01
Carteira assinada e reconhecimento do vínculo
Quem trabalha 3 ou mais dias por semana para a mesma família, com pessoalidade, continuidade, subordinação e pagamento, pode ser considerada empregada doméstica. O vínculo pode ser reconhecido mesmo sem registro, com férias, 13º, FGTS e INSS do período.
Quem trabalha 3 ou mais dias por semana para a mesma família, com pessoalidade, continuidade, subordinação e pagamento, pode ser considerada empregada doméstica. O vínculo pode ser reconhecido mesmo sem registro, com férias, 13º, FGTS e INSS do período.
A jornada doméstica normalmente é de até 8 horas por dia e 44 por semana. Horas excedentes, intervalo não concedido e trabalho em domingos ou feriados podem gerar diferenças, conforme a escala e as provas.
O salário deve respeitar o mínimo aplicável e ser pago corretamente. O trabalho noturno entre 22h e 5h possui regras próprias, e descontos por alimentação, uniforme ou itens de higiene não podem ser feitos livremente.
A trabalhadora doméstica tem direito a férias com 1/3, 13º salário e depósitos mensais de FGTS. Extratos e recibos ajudam a identificar parcelas ausentes ou pagas a menor.
Na dispensa sem justa causa podem ser devidos saldo salarial, aviso prévio, férias, 13º, saque do FGTS e seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos. O cálculo depende das datas e da forma do desligamento.
Gritos, ameaças, constrangimentos, racismo, assédio moral ou sexual e invasões de privacidade podem gerar medidas de proteção e indenização. Mensagens, gravações lícitas e testemunhas podem ser relevantes.
Quedas, cortes, queimaduras, esforço repetitivo e doenças decorrentes do trabalho podem exigir CAT, atendimento previdenciário e análise de estabilidade ou indenização, conforme o caso.
A Lei Complementar 150/2015 alcança funções exercidas no âmbito residencial sem finalidade lucrativa, como babá, cuidadora, cozinheira, governanta, jardineiro, caseiro e motorista particular.
Nossa forma de atuar
Seu trabalho tem valor.
Seus direitos também.
Muitas trabalhadoras domésticas acreditam que trabalhar sem registro, receber por diária ou não ter cartão de ponto impede qualquer cobrança. A realidade da rotina, a frequência e as provas disponíveis precisam ser analisadas com cuidado.
O papel do escritório é ouvir a sua história, explicar com clareza o que pode ser discutido e traduzir tudo em linguagem simples antes de qualquer decisão. Sem promessa de valor e sem pressão para contratar.
Honestidade
Sem prometer valor e sem prometer ganho. A análise é realista, baseada em documentos e no que a Justiça costuma decidir.
Confidencialidade
Tudo o que você contar é protegido por sigilo profissional, mesmo que decida não contratar.
Como funciona
Do primeiro “será que tenho direito?” até o valor na sua conta
- 0101
Você conta como era o trabalho
Faça o diagnóstico informativo ou mande uma mensagem. Conte quantos dias trabalhava por semana, horários, pagamentos, tarefas e como terminou a relação.
- 0202
O escritório analisa o seu caso
Um advogado avalia vínculo, jornada, FGTS, rescisão, assédio ou acidente, indicando quais provas podem ajudar e quais prazos precisam de atenção.
- 0303
Custos e riscos explicados antes de qualquer assinatura
Havendo possibilidade de atuação, apresentamos os riscos, o tempo estimado, os custos e a forma de honorários. A decisão de seguir é sempre sua, no seu tempo.
- 0404
Ação protocolada e acompanhada até o pagamento
Elaboramos a medida adequada, produzimos as provas, comparecemos às audiências e acompanhamos cada etapa, com atualizações claras nas movimentações importantes.
Enviar informações não gera contratação, aceite do caso ou garantia de resultado. A relação profissional só existe após análise técnica, aceite pelo escritório e formalização por contrato.
Documentos úteis
O que reunir antes da primeira conversa
Você não precisa ter tudo para começar. Mensagens, recibos, transferências, agenda, fotos e testemunhas podem ajudar a demonstrar a rotina. Em caso de acidente, guarde também os documentos médicos.
A lista ajuda a organizar o que já está com você. Quanto mais completa, mais precisa fica a análise, mas o essencial é começar a conversa mesmo sem tudo.
Não envie senhas, dados bancários nem documentos sigilosos no primeiro contato. Quando forem necessários, o escritório indica o canal seguro.
- 01Carteira de trabalho, RG e CPF
- 02Contrato ou registro no eSocial Doméstico
- 03Recibos de salário e comprovantes de pagamento
- 04Agenda, escala e anotações de entrada e saída
- 05Extratos do FGTS e do Meu INSS
- 06TRCT, aviso prévio e recibos da rescisão
- 07Conversas de WhatsApp com a família empregadora
- 08Fotos ou registros do local e da rotina de trabalho
- 09Comprovantes de transporte e pagamentos em dinheiro
- 10E-mails, cartas e comunicados recebidos
- 11Atestados, exames, receitas e laudos médicos
- 12CAT e documentos de acidente, quando houver
- 13Advertências ou mensagens sobre o desligamento
- 14Nomes e contatos de possíveis testemunhas
- 15Comprovantes de seguro-desemprego, se houver
O escritório
Silva Filho Advogados
Escritório dedicado à advocacia trabalhista para empregadas domésticas e demais trabalhadores do ambiente residencial, com atendimento 100% digital em todo o Brasil.
Formado em Direito nas Faculdades Integradas Rio Branco e em Economia na PUC-SP, com pós-graduação pelo Insper. Atua há mais de 10 anos em causas trabalhistas, defendendo trabalhadores em todo o Brasil.
- Advogado responsável
- João Luis Dias Silva Filho
- Inscrição
- OAB/SP 392.284
- Formação
- Direito, Faculdades Integradas Rio Branco; Economia, PUC-SP
- Qualificações
- Pós-graduação pelo Insper
- Experiência
- Mais de 10 anos de atuação em causas trabalhistas estratégicas
- Atendimento
- Todo o Brasil, 100% digital
Diagnóstico informativo
Em 2 minutos, veja quais direitos podem se aplicar à sua situação
Responda 7 perguntas rápidas sobre a sua rotina de trabalho. Você recebe, ao final, um checklist informativo com os temas que aparecem nas suas respostas e sugestões de próximos passos.
- Menos de 2 minutos para responder
- Sem custo e sigiloso, a empresa não fica sabendo
- Ferramenta informativa, não substitui parecer jurídico
Conteúdo meramente informativo. O envio não configura contratação nem garantia de resultado.
Checklist de próximos passos
Recebemos seus dados.
O escritório fará a análise inicial e retornará pelo WhatsApp informado.
Calculadora gratuita
Simule salário, férias e rescisão em segundos
Estimativa informativa com base na CLT e na Lei da Doméstica (LC 150/2015). Os valores podem variar conforme datas, provas, horas extras, adicional noturno e verbas específicas.
Materiais gratuitos
Guias práticos para empregada doméstica
Materiais informativos, em linguagem clara, sobre registro, rescisão, jornada e acidente no trabalho doméstico.
Os materiais não substituem análise técnica individual.
Checklist da empregada doméstica sem carteira assinada
Organize provas da frequência, horários, tarefas e pagamentos para uma análise inicial do vínculo.
- Mensagens e agenda semanal
- Recibos e transferências
- Fotos e registros da rotina
- Testemunhas
- Período completo trabalhado
Guia para conferir a rescisão doméstica
Confira documentos e parcelas antes de assinar ou encerrar o contrato.
- Saldo e aviso prévio
- Férias com 1/3
- 13º proporcional
- FGTS e eSocial
- Seguro-desemprego
Como organizar provas de horas extras
Veja quais registros podem demonstrar entrada, saída, intervalo e noites dormidas no trabalho.
- Conversas de WhatsApp
- Escalas e agendas
- Registros de transporte
- Fotos com data
- Testemunhas
Primeiros passos após acidente no trabalho doméstico
Documentos médicos e registros importantes para preservar seus direitos.
- Atendimento e laudos
- CAT, quando aplicável
- Fotos do local
- Despesas médicas
- Comunicação por escrito
Dúvidas frequentes
O que a trabalhadora doméstica mais pergunta antes de agir
As respostas são informativas e apresentam um panorama sobre registro, jornada, rescisão, provas e atendimento. Cada caso exige análise individual.
Registro e vínculo
Em regra, a prestação contínua por mais de 2 dias por semana, no âmbito residencial e sem finalidade lucrativa, pode caracterizar emprego doméstico. Os fatos do caso precisam ser avaliados.
Podem ser, quando o trabalho ocorre para pessoa ou família no ambiente residencial, com continuidade, subordinação e pagamento, sem finalidade lucrativa para o contratante.
Não necessariamente. O nome dado ao pagamento não define sozinho a relação. Frequência semanal, pessoalidade, autonomia e forma de organização do trabalho são analisadas em conjunto.
Jornada e pagamentos
Sim. A jornada e o sistema de compensação precisam respeitar a LC 150/2015. Registros de horário, mensagens, transporte e testemunhas podem ajudar a demonstrar o tempo trabalhado.
Dormir na residência não significa automaticamente trabalho durante toda a noite. É preciso avaliar se havia liberdade para descanso ou se a trabalhadora permanecia à disposição, sendo chamada durante o período.
O trabalho doméstico entre 22h e 5h possui adicional e hora noturna reduzida, conforme a legislação aplicável.
Rescisão e provas
Conforme o caso, podem ser devidos saldo salarial, aviso prévio, férias com 1/3, 13º proporcional, movimentação do FGTS e seguro-desemprego, observados os requisitos.
Não. Mensagens, transferências, agenda, fotos, registros de transporte e testemunhas podem ajudar. O empregador doméstico também possui deveres de registro.
Em regra, a ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, permitindo discutir parcelas dos últimos 5 anos, com particularidades conforme o caso.
Atendimento
Não. O contato com o escritório é protegido por confidencialidade. Nenhuma informação é enviada ao empregador pelo simples preenchimento do formulário.
Não. O diagnóstico do site é informativo e sem custo. Eventual contratação só ocorre depois da análise e da apresentação clara das condições.
Não. O contato é apenas o ponto de partida informativo. A relação profissional só existe após análise, aceite do escritório e contrato escrito.
Sim. O atendimento é 100% digital em todo o Brasil, por WhatsApp, e-mail e videoconferência.
Contato
Conte a sua situação.
A gente escuta com atenção.
Alguns minutos para descrever o que aconteceu. O escritório analisa e retorna com uma orientação inicial informativa pelo canal que você preferir, WhatsApp, e-mail ou telefone.
Atendimento 100% digital em todo o Brasil · Sigilo profissional em toda conversa- (11) 91373-9615
- Telefone
- (11) 91373-9615
- comercial@silvafadv.com
- Atendimento
- Todo o Brasil
- Horário
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- @silvafilho.adv
Seu trabalho tem valor e seus direitos têm prazo.
Antes de aceitar uma rescisão incompleta ou deixar provas se perderem, faça um diagnóstico informativo sobre a sua situação, sem custo, com sigilo e sem compromisso.
Fazer diagnóstico informativoCada situação é analisada individualmente. Nenhuma resposta automática substitui análise técnica.Conteúdo meramente informativo, sem promessa de resultado ou captação de clientela.